DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, RELATIVO A PROPRIEDADE E AOS VENDEDORES.
| DO IMÓVEL: |
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| a) | Título aquisitivo: por escritura definitiva registrada, doação, dação em pagamento, por formal de partilha, alvará judicial de venda ( Se for de outra comarca, é necessário reconhecer firma do Juiz ), carta de adjudicação, carta de sentença e demais; |
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| b) | Certidão Negativa de ônus e alienações, ou ainda com filiação vintenária (se for o caso), devidamente atualizada (validade 30 dias), expedida pelo Cartório de Registro competente; |
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| c) | Comprovantes do Imposto Predial ou Territorial, Taxa do lixo, do exercício da comercialização, com as parcelas pagas com vencimento anterior a escritura de aquisição;. |
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| d) | Certidão Negativa de Débitos expedido pela Prefeitura do Município competente;: |
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| e) | Se for apartamento incluir e apresentar declaração de quitação de condomínio, assinado pelo síndico, bem como ata da assembléia de eleição do mesmo, e verificar posição da pessoa jurídica do condomínio (se for o caso); |
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| f) | No caso de imóvel novo ( Construção da edificação não averbada ), Escritura definitiva do terreno, ou fração ideal, planta aprovada pelo órgão competente, Habite-se e quitação do INSS, relativo a construção; | |
| DOS VENDEDORES PESSOA FÍSICA: |
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| a) | Certidão Negativa dos Distribuidores Cíveis da Capital, no período de 10 anos ( família, falência e concordata); |
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| b) | Certidão Negativa dos Executivos Fiscais da Capital no período de 10 anos; |
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| c) | Certidão Negativa dos 10 Cartórios de Protestos da Capital, no período de 05 anos;. |
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| d) | Certidão Negativa da Justiça do Trabalho; |
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| e) | Certidão Negativa da Justiça Federal;. |
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| f) | Xerox dos documentos pessoais, Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas e Certidão de Casamento, com respectivas escrituras de pacto antenupcial registrada se houver, e com as respectivas averbações (caso de separação ou divórcio), ou ainda partilha da separação ou divórcio registrada; |
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| g) | Se espólio ( acrescentar a mesma documentação do de cujus) mais Certidão de Óbito; |
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| DOS VENDEDORES PESSOA JURÍDICA: | ||
| a) | Certidão Negativa dos Distribuidores Cíveis da Capital, no período de 10 anos ( família, falência e concordata);. |
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| b) | Certidão Negativa dos Executivos Fiscais da Capital no período de 10 anos; |
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| c) | Certidão Negativa dos 10 Cartórios de Protestos da Capital, no período de 05 anos; |
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| d) | Certidão Negativa da Justiça do Trabalho; |
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| e) | Certidão Negativa da Justiça Federal.; |
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| f) | Xerox dos documentos pessoais dos sócios, Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas; |
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| g) | Xerox do Contrato Social e alterações ( ltda ), xerox dos Estatutos e ata de eleição da diretoria quando S.A, e demais documentos, baseados nos tipos de Sociedade existentes, de conformidade com a Lei n° 10.406 de 10/01/2002 Artigos 981 à 1141, Novo Código Civil.; |
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| h) | Cartão do CNPJ com validade para o ato; | |
| i) | Inscrição Estadual; | |
| j) | Certidão Negativa de Fundo de Garantia.; | |
| k) | Certidão Negativa do INSS; | |
| l) | Certidão Negativa de Tributos Federais; | |
| m) | Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa na União; | |
| DAS PESSOAS JURÍDICAS INCORPORADORAS: |
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| a) | Certidão Negativa dos Distribuidores Cíveis da Capital, no período de 10 anos ( família, falência e concordata); |
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| b) | Certidão Negativa dos Executivos Fiscais da Capital no período de 10 anos; |
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| c) | Certidão Negativa dos 10 Cartórios de Protestos da Capital, no período de 05 anos; |
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| d) | Certidão Negativa da Justiça do Trabalho; |
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| e) | Certidão Negativa da Justiça Federal; |
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| f) | Xerox dos documentos pessoais dos sócios, Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas; |
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| g) | Xerox do Contrato Social e alterações ( ltda ), xerox dos Estatutos e ata de eleição da diretoria quando S.A, e demais documentos, baseados nos tipos de Sociedade existentes, de conformidade com a Lei n° 10.406 de 10/01/2002 Artigos 981 à 1141, Novo Código Civil.; |
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| h) | Cartão do CNPJ com validade para o ato; | |
| i) | Inscrição Estadual; | |
| j) | Certidão Negativa de Fundo de Garantia; | |
| k) | Certidão Negativa do INSS.; | |
| l) | Certidão Negativa de Tributos Federais; | |
| m) | Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa na União; | |
| n) | Escritura do terreno; | |
| o) | Projeto aprovado junto a Prefeitura competente; | |
| p) | Registro da Incorporação no Registro de Imóveis ( lei. 4.591/64 das incorporações imobiliárias ); |
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| q) | Memorial Descritivo. | |
DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ARROLAMENTO EXTRAJUDICIAL, CONSIDERANDO TODOS OS HERDEIROS MAIORES/CAPAZES E SEM TESTAMENTO (ESCRITURA EM CARTÓRIO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS)
| a) | Carteira de identidade e número de CPF das partes e do falecido; | |
| b) | Certidão de óbito; | |
| c) | Certidão comprobatória da inexistência de testamento (CNB S Paulo); | |
| d) | Certidão de casamento (90 dias); | |
| e) | Certidão do pacto antenupcial, se houver; | |
| f) | Certidão comprobatória do vínculo de parentesco dos herdeiros; | |
| g) | Certidão de propriedade dos imóveis (atualizada); | |
| h) | Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver; | |
| i) | Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis; |
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| j) | Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN; | |
| k) | Certidão de regularidade do ITCMD (bem como guia de pagamento) ; | |
| l) | Cópia da OAB e CPF do advogado; |
Podemos indicar pessoal especializado para emissão dos documentos acima, Consulte-nos.